1 -São considerados estudantes do IPCA aqueles que, num determinado ano letivo, estão matriculados e inscritos num dos seus ciclos de estudos ou cursos não conferentes de grau, aprovados por despacho próprio.
2 -São ainda considerados estudantes do IPCA:
a)Estudantes em mobilidade in e out ao abrigo de programas e acordos de cooperação institucionais;
b)Estudantes que frequentam ciclos de estudos oferecidos pelo IPCA em regime de consórcio com outras instituições de ensino superior.
c)Os titulares do grau de licenciado pelo IPCA que, no período de vinte e quatro (24) meses após a obtenção do grau, se encontrem a realizar estágio profissional para o exercício de uma profissão;
3 -Os estudantes matriculados e inscritos num ciclo de estudos têm direito a:
a)Emissão do cartão de identificação de estudante;
b)Acesso à ação social escolar;
c)Acesso aos recursos do IPCA, tais como biblioteca, plataforma de apoio ao ensino, email outros recursos educativos;
d)Seguro escolar.
4 -São equiparados a estudantes do IPCA, para efeitos do previsto nas alíneas c) e d) do número anterior, os inscritos em unidades curriculares isoladas, assim como os admitidos a cursos ou formações não conferentes de grau que requeiram inscrição nos serviços académicos, durante o tempo em que a inscrição se mantenha ativa.
5 -Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2, a atribuição dos direitos é independente do estágio profissional ser remunerado ou não e está condicionada à inscrição no IPCA. A inscrição está sujeita, apenas, ao pagamento do seguro escolar em vigor.