1 -O processo individual do estudante contém toda a informação relevante sobre a sua identificação e percurso académico, desde a matrícula e inscrição até à conclusão do(s) ciclo(s) de estudos em que se inscreve, em papel e/ou em formato digital.
2 -A gestão e arquivo do processo individual do estudante é da responsabilidade da DA, que deve garantir a sua organização, guarda e manutenção em segurança.
3 -No IPCA existe um único processo individual do estudante.
4 -A tramitação do processo individual do estudante cumprirá as normas legais relativas à proteção de dados.