1 -Dos resultados finais do concurso podem os interessados apresentar reclamação à comissão científica do curso, devidamente fundamentada, no prazo fixado no edital de abertura do concurso.
2 -As reclamações são apresentadas nos prazos e de acordo com o procedimento indicado no respetivo edital de abertura do concurso.
3 -As decisões sobre as reclamações são comunicadas ao candidato por email, até ao último dia indicado no edital de abertura do concurso.