1 -A matrícula realiza-se de acordo com procedimentos e prazos identificados e publicitados pela DA, sendo necessária, entre outra, a seguinte informação e documentos:
a)Documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte);
b)Número de contribuinte ou outro documento que o substitua, nos casos aplicáveis;
c)Data de validade da vacina antitetânica.
2 -A matrícula e inscrição é efetuada online, na plataforma SIGA, podendo ser realizada presencialmente por representante legal do estudante, desde que apresentada Procuração para esse efeito, acompanhada de cópia do cartão de identificação do estudante e procurador.
3 -A matrícula está sujeita ao pagamento de uma taxa fixada anualmente, que inclui o seguro escolar.
4 -Pela matrícula e inscrição em cada ano letivo é devido o pagamento da taxa de matrícula e propina, nos prazos e modalidades definidos anualmente em despacho próprio, de acordo com a situação de cada estudante.