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Artigo 61.º — Contratação de Investigadores Doutorandos

Vigente desde: 16/10/2026
  1. 1 -Para o desenvolvimento de atividades de investigação científica conducentes à obtenção do grau de Doutor, pode a UPCoimbra contratar investigadores doutorandos.
  2. 2 -Os investigadores doutorandos são selecionados de entre titulares do grau de mestre ou do grau de licenciado que estejam a frequentar, ou venham a frequentar até à data da outorga do contrato, um ciclo de estudos de Doutoramento na área ou nas áreas científicas a que se destina a contratação.
  3. 3 -A seleção dos investigadores doutorandos realiza-se através de concurso, de acordo com as normas respeitantes às bolsas de investigação (BI) do Regulamento de Bolseiros de Investigação da UPCoimbra, com as devidas adaptações, e ainda de acordo com eventuais critérios estabelecidos por entidade financiadora que suporte a respetiva contratação.
  4. 4 -Em alternativa aos concursos referidos no número anterior, o recrutamento poderá ocorrer na sequência de concursos ao abrigo de programas ou redes internacionais, realizados de acordo com as regras fixadas pelas entidades financiadoras.
  5. 5 -A proposta de contratação é da responsabilidade do investigador responsável por projeto que suporte a contratação ou do Diretor da UOI, devendo ser autorizada pelo Reitor da UPCoimbra.
  6. 6 -Os investigadores doutorandos são contratados pelo prazo máximo de quatro anos, não renovável, com fundamento na execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro, sendo que o contrato cessa com o términus do projeto.
  7. 7 -A duração dos contratos de trabalho celebrados ao abrigo do presente artigo pode suspender-se, nos dias de licença, nomeadamente por motivos de parentalidade, e de dispensa, nos termos da LGTFP, e demais legislação aplicável, quando o financiamento assim o permita e mediante acordo entre o investigador e a UPCoimbra.
  8. 8 -A remuneração é a prevista para a categoria de Assistente de Investigação, nos termos do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, ou a que for devida se a investigação for realizada no âmbito de um projeto financiado pela União Europeia ou por outras organizações internacionais de que Portugal seja membro, desde que autorizado nos termos da legislação aplicável.
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