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Artigo 22.º — Competências do Conselho Científico

Vigente desde: 05/02/2019
  1. 1 -Compete ao Conselho Científico:
    1. a)Definir a política de investigação da Escola de Economia e Gestão, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
    2. b)Aprovar os planos de atividades e os relatórios anuais das respetivas subunidades;
    3. c)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
    4. d)Pronunciar-se sobre a mobilidade de professores e investigadores;
    5. e)Propor a abertura de concursos de professores e investigadores e a composição dos júris, depois de ouvidas as respetivas subunidades;
    6. f)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;
    7. g)Propor a composição dos júris de provas de agregação, de provas de doutoramento e de outras provas académicas;
    8. h)pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respetivos júris;
    9. i)Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que a EEG seja parte interveniente;
    10. j)Aprovar a criação de cursos de formação não conducente a grau, sob proposta das subunidades orgânicas;
    11. k)Aprovar a creditação da formação realizada anteriormente, segundo as normas e critérios fixados pelo Senado Académico;
    12. l)Definir critérios uniformes de elaboração dos mapas de distribuição de serviço docente e aprovar os respetivos mapas, propostos pelos Departamentos;
    13. m)Emitir parecer sobre a integração e colaboração de docentes da Escola em centros de investigação de fora da UMinho;
    14. n)Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade;
    15. o)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes estatutos.
  2. 2 -O Conselho Científico pode delegar no seu Presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento, devendo a delegação de competências ser aprovada por uma maioria de dois terços dos seus membros.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 05/02/2019

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