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Artigo 25.º — Competências do Conselho Pedagógico

Vigente desde: 05/02/2019
  1. 1 -Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico:
    1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
    2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da EEG e a sua análise e divulgação;
    3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
    4. d)Garantir mecanismos de autoavaliação regular relativa ao desempenho dos projetos de ensino;
    5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
    6. f)Aprovar regulamentos complementares ao RAUM que sejam elaborados no âmbito dos ciclos de estudo;
    7. g)Aprovar os relatórios das direções de curso dos três ciclos de estudos;
    8. h)Aprovar os relatórios de atividades dos projetos e estruturas que existam na Escola com impacto pedagógico;
    9. i)Pronunciar-se sobre a criação e os planos curriculares de cursos conferentes de grau e cursos não conferentes de grau mas que atribuam créditos ECTS;
    10. j)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
    11. k)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário letivo e ao calendário de avaliação;
    12. l)Propor a afetação de recursos para um correto funcionamento dos ciclos de estudos;
    13. m)Pronunciar-se sobre pedidos de creditação que lhe sejam submetidos no quadro das orientações para esse efeito estabelecidas;
    14. n)Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
    15. o)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
  2. 2 -O Conselho Pedagógico pode delegar no seu Presidente, mediante aprovação por uma maioria de dois terços dos seus membros, as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.
  3. 3 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico poderão participar, sem direito a voto, elementos externos ao Conselho, nos termos previstos no respetivo regulamento.

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Em vigor desde 05/02/2019

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