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Despacho n.º 1265/2019
Artigo 34.º
·
Órgãos dos Departamentos
Em vigor desde 05/02/2019
1 -
Os Departamentos têm os seguintes órgãos de governo:
a)
Conselho de Departamento;
b)
Diretor.
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· Definição
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· Competências do Conselho do Departamento
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