O presente código de conduta visa:
- a)contribuir para a afirmação de uma imagem institucional de rigor, competência e excelência;
- b)constituir um referencial de conduta a observar pelos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira no seu exercício de funções;
- c)orientar os trabalhadores sobre o comportamento expectável em matéria de integridade no exercício das suas funções profissionais, designadamente nas relações profissionais entre trabalhadores e com os contribuintes e nas relações institucionais com os demais organismos e seus trabalhadores, estabelecendo para o efeito um conjunto de regras de natureza ética e deontológica.