Saltar para o conteúdo principal

Artigo 29.º — Divisão de Comunicação, Sistemas de Informação e Transição Digital

Vigente desde: 31/10/2022
  1. 1 -A Divisão de Comunicação, Sistemas de Informação e Transição Digital está subordinada diretamente à Direção Municipal.
  2. 2 -A Divisão de Comunicação, Sistemas de Informação e Transição Digital é dirigida por um Chefe de Divisão, dirigente intermédio de 2.º grau, e é constituído pela Secção de Comunicação e pelo Setor dos Sistemas de Informação.
  3. 3 -A Secção de Comunicação tem as seguintes competências:
    1. a)Promover, junto da população, a imagem do Município enquanto instituição aberta e eficiente ao serviço exclusivo da comunidade;
    2. b)Promover a comunicação eficiente entre os munícipes e o Município, estimulando o diálogo permanente, a responsabilização coletiva e a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
    3. c)Cooperar com o Executivo Municipal de modo a definir políticas e estratégias de comunicação, de modo a divulgar eficazmente a comunicação interna e externa da instituição e da atividade municipal;
    4. d)Produzir e difundir informação relativa à atividade dos órgãos e serviços municipais;
    5. e)Garantir a informação e o contacto com a comunicação social;
    6. f)Garantir o tratamento da informação divulgada pelos órgãos de comunicação social de interesse para o Município;
    7. g)Realizar, ou encomendar, estudos e sondagens de opinião pública relativos à vida local;
    8. h)Promover a boa imagem pública dos serviços, dos edifícios municipais e do espaço público, solicitando, para o efeito, a intervenção dos competentes serviços municipais;
    9. i)Definir, garantir e monitorizar a imagem corporativa do município;
    10. j)Organizar e coordenar as cerimónias oficiais do Município e outras atividades promocionais e assegurar as funções de protocolo nas referidas cerimónias;
    11. k)Organizar as deslocações oficiais do presidente e dos vereadores, no país e no estrangeiro, e a receção e estadia de convidados do Município;
    12. l)Gerir e coordenar a produção de material de divulgação e publicidade e os respetivos suportes técnicos da sua difusão;
    13. m)Gerir e monitorizar as redes sociais institucionais e outras, bem como todas as plataformas de divulgação institucional do Município e de disponibilização de informação ao munícipe, existente e futuras;
    14. n)Assegurar o registo fotográfico e audiovisual dos eventos e ações do Município e gerir o respetivo Arquivo online e offline;
    15. o)Assegurar tudo o mais que for definido superiormente na área da comunicação, informação, imagem, protocolo e das relações públicas.
  4. 4 -O Setor dos Sistemas de Informação tem as seguintes competências:
    1. a)Definir a estratégia dos sistemas de informação do Município, na sua componente tecnológica (hardware, sistemas operativos, sistemas de gestão e comunicações);
    2. b)Implementar a arquitetura tecnológica e a infraestrutura de comunicações adequadas ao normal funcionamento dos serviços;
    3. c)Gerir e assegurar as componentes tecnológicas de suporte aos sistemas de informação;
    4. d)Definir os standards tecnológicos a serem adotados pela Câmara Municipal da Trofa, zelando pelo seu cumprimento e desenvolver modelos de modernização contínua dos sistemas de informação;
    5. e)Definir os requisitos de segurança das redes e sistemas de informação, assim como, garantir a conformidade no âmbito da regulamentação e o cumprimento da notificação de incidentes;
    6. f)Acompanhar, e monitorizar, o desenvolvimento da componente tecnológica dos projetos municipais;
    7. g)Conceber, implementar e gerir a política de segurança;
    8. h)Articular com as empresas participadas na componente de tecnologias e comunicações;
    9. i)Definir a estratégia de desenvolvimento dos sistemas de informação de acordo com os requisitos e evolução da sociedade de informação;
    10. j)Executar a estratégia de sistemas de informação na sua componente aplicacional;
    11. k)Gerir e assegurar a implementação de todas as aplicações que integram os sistemas de informação dos serviços, garantindo a sua interligação funcional;
    12. l)Constituir-se como interlocutor dos serviços municipais na definição da política de dados abertos do município;
    13. m)Identificar pontos de melhoria e ações de simplificação e integração de processos internos com impacto nos sistemas de informação;
    14. n)Constituir-se como interlocutor dos serviços municipais na definição das necessidades, planeamento e implementação dos modelos de informação do município;
    15. o)Desenvolver as diligências tendentes a adaptar os procedimentos vigentes às novas medidas de modernização administrativa e de transição digital;
    16. p)Responsável pela Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/10/2022

Comparar versões deste artigo