Art.º 9 · Despacho n.º 12685/2021 — Órgãos de governo

1 -O governo da ESEPF é exercido pelos seguintes órgãos:
1. a)Conselho de Direção;
2. b)Conselho Técnico-Científico;
3. c)Conselho Pedagógico.
2 -Os membros eleitos dos órgãos de governo perdem o mandato quando fiquem impossibilitados de exercer as suas funções, ultrapassem o número de faltas previsto no regulamento do respetivo órgão, renunciem expressamente ao exercício das suas funções ou alterem a qualidade em que foram eleitos.
3 -A perda de mandato de qualquer membro dos órgãos de governo obriga à sua substituição.
4 -Nenhum dos membros de qualquer dos órgãos de governo da ESEPF poderá fazer parte de outro órgão, salvaguardadas as exceções consideradas na lei e nos presentes estatutos.

Artigo 9.º — Órgãos de governo