Art.º 23 · Despacho n.º 12703/2023 — Composição

1 -O Conselho Científico é constituído por um máximo de 25 elementos:
1. a)Eleitos pelo conjunto dos:
  1. i)Professores e investigadores de carreira;
  2. ii)Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo com a instituição.
2. b)Representantes das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam, perfazendo 20 % do total do conselho, salvo se o número de unidades de investigação não permitir atingir esse valor.
2 -A designação dos membros eleitos, prevista no número anterior, segue os termos do regulamento eleitoral estabelecido pela entidade instituidora
3 -Poderão integrar o Conselho Científico, a convite do órgão, professores e investigadores de outras instituições, ou personalidades de reconhecido mérito no âmbito da missão do ISSSP.
4 -Os membros do Conselho Científico, em reunião expressamente convocada para o efeito, elegerão entre si um presidente, por escrutínio secreto.

Artigo 23.º — Composição