- 1 -O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis aos cargos de direção superior e de direção intermédia em regime de direito privado da Universidade do Porto, designadamente, os níveis de direção e respetivas funções, competências, formas de recrutamento e seleção, regime do contrato, estatuto remuneratório e avaliação de desempenho.
- 2 -O presente regulamento é aplicável a todas as entidades constitutivas da Universidade do Porto.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 24/10/2024
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Em vigor desde 24/10/2024