- 1 -O titular de cargo de direção intermédia pode acumular cargo de direção do mesmo grau ou de grau inferior na Universidade do Porto, sem direito à acumulação de remunerações.
- 2 -O exercício de cargos de direção intermédia em acumulação e a acumulação com outras atividades remuneradas ficam sujeitos ao disposto no Regulamento de Acumulação de Funções da Universidade do Porto.
Artigo 18.º — Acumulação de cargos e funções de titulares de cargos de direção intermédia
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