Artigo 40.º — Planeamento e contratualização dos parâmetros de avaliação

No início de cada ciclo anual de avaliação ou nos trinta dias úteis subsequentes ao início da comissão de serviço, os dirigentes intermédios contratualizam com o respetivo avaliador os objetivos a atingir e resultados a alcançar assim como as competências a evidenciar durante o período avaliativo.