1 -A duração média semanal do trabalho é de 35 horas, para todos os grupos de pessoal, distribuída de segunda a sexta-feira.
2 -Salvo no caso da jornada contínua, não poderão ser prestadas diariamente mais de 9 horas de trabalho, nem 5 horas de trabalho consecutivo, incluindo o trabalho extraordinário.
3 -O período normal de trabalho diário é de 7 horas e é interrompido obrigatoriamente por um intervalo de descanso de duração não inferior a 1 hora, nem superior a 2 horas, sem prejuízo do estabelecido para o regime de jornada contínua.