À DAJ, compete assegurar, designadamente:
- a)Os processos eleitorais;
- b)Os procedimentos relativos ao recenseamento militar;
- c)O expediente e arquivo dos processos, bem como o registo da correspondência de e para o Município;
- d)O adequado funcionamento e organização do arquivo geral;
- e)Os processos de licenciamento previstos na legislação;
- f)O expediente relativo às notificações, participações e queixas, inquéritos administrativos e outros;
- g)A adequada circulação dos processos entre os diversos serviços do Município;
- h)A gestão do património municipal;
- i)A gestão da carteira de seguros do Município;
- j)A organização dos processos de contencioso fiscal e contraordenações;
- k)Os procedimentos relativos ao Espaço do Cidadão;
- l)A adequada implementação do sistema de avaliação no serviço;
- m)A remessa atempada dos elementos obrigatórios a fornecer à Administração central;
- n)Os procedimentos relativos à contratação publica;
- o)Informação jurídica dos processos e de apoio à decisão.