Art.º 8 · Despacho n.º 12761/2024 — Requerimento e instrução

1 -Os candidatos à realização das provas de atribuição do título de especialista devem apresentar um requerimento nesse sentido dirigido ao Presidente do IPP.
2 -O requerimento referido no artigo anterior deve indicar a área de realização das provas e ser acompanhado, de um exemplar, dos seguintes elementos:
1. a)Currículo, com indicação do percurso profissional, obras e trabalhos efetuados e, quando seja o caso, das atividades técnicas, científicas, artísticas, culturais, tecnológicas e pedagógicas desenvolvidas;
2. b)Trabalho de natureza profissional a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º;
3. c)Obras mencionadas no currículo que o candidato considere relevante;
4. d)Cópias dos certificados de habilitações;
5. e)Declaração, sob compromisso de honra, que ateste que o trabalho referido na alínea b) não foi objeto de avaliação ou de defesa para efeitos de obtenção de grau académico ou diploma.
6. f)Se for caso disso, documento comprovativo da detenção de título de especialista atribuído por uma Associação Pública Profissional.
3 -Dos elementos a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior deve ser ainda entregue um exemplar em formato digital, com ficheiros gravados em formato PDF.
4 -Compete ao candidato evidenciar, nomeadamente através dos elementos por si fornecidos no âmbito das alíneas a) a c) do n.º 2, os aspetos que permitam ao júri avaliar a qualidade do seu desempenho no exercício das atividades e o percurso profissional referidos no n.º 2, em particular:
1. a)A criatividade e o carácter inovador demonstrado no exercício dessas atividades;
2. b)A elevada capacidade técnica exigida para a sua realização;
3. c)O grau de complexidade dos projetos em que esteve envolvido e a capacidade de análise e de dilucidar problemas complexos - o grau de complexidade deve ser adequado a um currículo profissional relevante na área a que se candidata;
4. d)A capacidade de, no exercício profissional, efetuar escolhas lógicas, baseadas em pressupostos previamente validados e de as fundamentar teórica e metodologicamente;
5. e)O contributo e o grau de responsabilidade do candidato na sua execução.
5 -O trabalho de natureza profissional a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º deve:
1. a)Integrar-se na área em que são prestadas as provas e, preferencialmente, deve incidir sobre um trabalho ou obra constante do currículo profissional;
2. b)Comprovar um nível aprofundado e atualizado de conhecimentos e desenvolvimentos teóricos em conjugação com uma análise da sua relevância para o exercício profissional na área;
3. c)Evidenciar originalidade e apresentar um bom enquadramento do estado de arte;
4. d)Demonstrar ser capaz de refletir sobre a execução de diversas atividades e tarefas questionando-lhe os processos e os resultados e de atingir o nível de abstração que lhe permita retirar conclusões e orientações que possibilitem a definição da política a implementar;
5. e)Demonstrar capacidade de autorreflexão e de identificação dos pontos fortes e dos pontos fracos próprios e de ser crítico em relação aos resultados obtidos e aos métodos de solução utilizados;
6. f)Demonstrar capacidade de refletir sobre os problemas de natureza ética e normativa e sobre as responsabilidades sociais inerentes à aplicação do conhecimento e à profissão;
7. g)Ter entre 50 e 100 páginas, excluindo os anexos.

Artigo 8.º — Requerimento e instrução

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