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Artigo 26.º — Competências e responsabilidades da Reitoria da UNL

Vigente desde: 29/12/2021
  1. 1 -Compete à Reitoria da UNL, em conformidade com o n.º 1 do artigo 3.º do presente regulamento, a coordenação e organização do PPU, articulando com as UO's participantes.
  2. 2 -É responsabilidade da Reitoria:
    1. a)Divulgar e promover o PPU e acompanhar os contactos estabelecidos;
    2. b)Desenvolver e a atualizar a página web do PPU, disponível no site da UNL;
    3. c)Comunicar com os candidatos sobre o funcionamento do PPU;
    4. d)Articular com as UO's a recolha semestral de informação necessária à divulgação, preparação e funcionamento do PPU, incluindo as condições específicas de acesso aos ciclos de estudo;
    5. e)Operacionalizar, receber e registar pagamentos de taxas e propinas do PPU;
    6. f)Decidir sobre a admissão de candidatos, após análise de admissibilidade e elegibilidade de candidaturas, incluindo a verificação do EEI, sempre que aplicável.
    7. g)Enviar carta de aceitação aos candidatos admitidos, clarificando quais os requisitos que terão de cumprir para a frequência e conclusão do PPU, as condições específicas para se poderem inscrever nas diferentes UO's após a conclusão do Programa, nos casos aplicáveis, incluindo:
      1. i)As UC que devem frequentar em função dos interesses revelados;
      2. ii)A documentação a apresentar, nomeadamente o visto quando necessário;
      3. iii)A lista de ciclos de estudo a que têm acesso;
      4. iv)Outros requisitos.
    8. h)Convocar regularmente representantes das UO's para fazer o ponto da situação do PPU;
    9. i)Estabelecer um número máximo e mínimo de inscrições para qualquer UC poder ser oferecida;
    10. j)Recolher e disponibilizar às UO's as informações necessárias para inscrição dos estudantes PPU como estudantes externos da UO, quando necessário;
    11. k)Planear o PPU, definir o calendário das aulas, reservar salas, equipamento e outros aspetos logísticos;
    12. l)Garantir o pagamento aos docentes envolvidos;
    13. m)Registar o desempenho dos estudantes do PPU e comunicar às UO's as informações relevantes para a admissão sequencial nos programas de primeiro ciclo;
    14. n)Emitir os certificados de conclusão do PPU.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/2021

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