1 -Após a detenção, o detido deve ser ajudado, na medida do possível, na resolução de problemas pessoais urgentes, designadamente os relacionados com os cuidados e a guarda de menores ou idosos na sua dependência, deixados sem vigilância em virtude da detenção.
2 -A ajuda referida no número anterior deve ser prestada, em tempo útil, pelo serviço que efectuou a detenção, sem prejuízo da obrigação de diligenciar, junto das autoridades competentes, pela assistência posterior necessária.