- 1 -O curso funcionará com um número máximo de 20 alunos.
- 2 -A frequência das aulas é obrigatória, não podendo as faltas exceder 10% em cada um dos módulos e na prática em contexto de trabalho.
- 3 -O curso tem a duração de quinhentas e cinquenta e seis horas, das quais cento e vinte decorrerão em contexto de trabalho.
Artigo 4.º — Condições de funcionamento
Vigente desde: 29/06/2004
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/06/2004