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Artigo 16.º — Unidades orgânicas flexíveis da Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas

Vigente desde: 29/05/2009
  1. 1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade prosseguem as competências previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
  2. 2 -As actividades técnicas nos diversos domínios do recrutamento e selecção, gestão de pessoal e relações públicas são desenvolvidas pelas áreas:
    1. a)Área de Pessoal, Remunerações, Relações Públicas e Saúde Ocupacional;
    2. b)Área Jurídica e de Recrutamento.
  3. 3 -Na dependência das áreas referidas no número anterior funcionam os sectores:
    1. a)Sector de Deslocações;
    2. b)Sector de Pessoal;
    3. c)Sector de Relações Públicas;
    4. d)Sector de Remunerações;
    5. e)Sector de Recrutamento;
    6. f)Sector Técnico.
  4. 4 -Na dependência dos sectores referidos no número anterior funcionam os núcleos:
    1. a)Núcleo de Mobilidade e Protecção Social;
    2. b)Núcleo de Remunerações Acessórias.

      201830181

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/05/2009

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