1 -A autonomia pedagógica da ESDRM envolve a capacidade para elaborar os planos de estudos, definir o objeto das unidades curriculares, definir os métodos de ensino, afetar os recursos e escolher os processos de avaliação de conhecimentos, gozando os docentes e estudantes de liberdade intelectual nos processos de ensino e de aprendizagem.
2 -A autonomia pedagógica da ESDRM envolve a capacidade para, livremente:
a)Definir as linhas orientadoras das políticas a prosseguir pela ESDRM no domínio do ensino;
b)Estabelecer os regimes de frequência, avaliação, precedência e transição de ano;
c)Definir as condições e os métodos de ensino a praticar;
d)Fixar o calendário escolar, nos termos da lei geral;
e)Definir a intervenção a prestar à comunidade;
f)Definir as demais atividades pedagógicas a realizar.