Art.º 53 · Despacho n.º 12799/2021 — Competências

1 -Compete a cada departamento, nos domínios que lhe são próprios, e sem prejuízo da articulação com os outros departamentos:
1. a)Colaborar no desenvolvimento dos projetos e atividades da ESDRM;
2. b)Apresentar projetos que contribuam para a consecução dos fins visados pela ESDRM;
3. c)Promover a produção, desenvolvimento e difusão do conhecimento, no respetivo domínio de ação;
4. d)Propor políticas a prosseguir no domínio da investigação, da extensão cultural e da prestação de serviços à comunidade;
5. e)Realizar atividades de pesquisa e investigação que contribuam, em particular, para o desenvolvimento das áreas do departamento;
6. f)Apoiar a lecionação dos programas das unidades curriculares dos diversos cursos que estão afetos ao departamento;
7. g)Realizar prestação de serviços à comunidade, em especial as que envolvam atividades de I&D, nas áreas do departamento;
8. h)Elaborar e aprovar o plano de atividades anual e respetivo relatório;
9. i)Propor ao Conselho Técnico-Científico a criação de ciclos de estudo;
10. j)Gerir os recursos humanos, nomeadamente através da proposta de distribuição de serviço docente apresentada ao diretor;
11. k)Propor a contratação, renovação ou rescisão de contratos do pessoal docente;
12. l)Propor ao Diretor a aquisição de material didático e bibliográfico;
13. m)Efetuar a gestão articulada interdepartamental dos recursos humanos, designadamente na distribuição de serviço docente e em atividades conjuntas.

Artigo 53.º — Competências

Histórico de Alterações