Art.º 54 · Despacho n.º 12799/2021 — Coordenador do Departamento

1 -O Coordenador do Departamento é eleito pelo plenário do departamento, de entre os professores coordenadores ou coordenadores principais, afetos ao departamento, de acordo com o regulamento interno do departamento, procedendo o Diretor à homologação do resultado das eleições.
2 -Ao Coordenador do Departamento são atribuídas as seguintes funções:
1. a)Apresentar ao Diretor as propostas de contratação e renovação dos contratos de pessoal docente afeto ao departamento, assim como proposta fundamentada de não renovação;
2. b)Propor ao Diretor a distribuição do serviço docente conjuntamente com os respetivos coordenadores de cursos, ouvidos os regentes das unidades curriculares;
3. c)Dar parecer sobre pedidos de equiparação a bolseiro, bolsas de estudo, acumulações e dispensa de serviço dos docentes que integram o departamento e outros que se incluam na sua área de intervenção;
4. d)Propor a aquisição de recursos materiais e equipamentos que viabilizem o desenvolvimento e a implementação das atividades científico-pedagógicas da ESDRM no seu domínio do saber.
3 -O mandato do Coordenador de Departamento é de quatro anos, renovável uma única vez.
4 -O Coordenador do Departamento não pode acumular a coordenação de curso.

Artigo 54.º — Coordenador do Departamento