Compete ao Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos:
- a)Organizar o expediente relativo às reuniões da Câmara Municipal e sessões da Assembleia Municipal;
- b)Elaborar as atas das reuniões da Câmara Municipal e das sessões da Assembleia Municipal, bem como o seu tratamento e arquivo, assegurando a sua divulgação e publicitação;
- c)Assegurar o apoio administrativo aos órgãos autárquicos do Município;
- d)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente atribuídas.