A verificação das condições de elegibilidade dos membros do CIICESI é feita:
- a)Na altura do pedido de adesão ao CIICESI;
- b)No final de cada ano civil, exceto se estiver em curso um processo de avaliação do CIICESI promovido pela FCT.
Artigo 8.º — Verificação e Manutenção das Condições de Elegibilidade
Vigente desde: 01/02/2024
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Em vigor desde 01/02/2024