Art.º 39 · Despacho n.º 12839/2022 — Atribuição de prémios de desempenho

1 -A atribuição de prémios de desempenho é regulada pelo disposto no artigo 38.º do Regulamento de avaliação do desempenho dos docentes da Faculdade de Letras da U.Porto e no n.º 10, do artigo 51.º Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
2 -O prémio de desempenho é equivalente à remuneração-base mensal do avaliado a quem é atribuído.
3 -Os prémios de desempenho só podem ser atribuídos a avaliados com a classificação final de excelente e até ao máximo de 20 % dos avaliados no ano respetivo.
4 -Se o número de avaliados com classificação final de excelente ultrapassar o limite estabelecido no ponto anterior ou a verba orçamentada para prémios de desempenho, os mesmos serão atribuídos por ordem decrescente aos avaliados que obtiveram mais alta pontuação, até ao limite da verba orçamentada.

Artigo 39.º — Atribuição de prémios de desempenho