As Comissões Paritárias da FLUP têm competência consultiva para a harmonização das avaliações dos docentes e investigadores da FLUP, devendo apreciar as propostas de avaliação antes da homologação e as reclamações dos despachos de homologação.
Artigo 41.º — Competência
Vigente desde: 07/11/2022
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Em vigor desde 07/11/2022