Art.º 13 · Despacho n.º 1284/2022 — Natureza e eleição

1 -O diretor é um órgão uninominal de natureza executiva.
2 -O diretor é eleito pela assembleia de escola, de entre os professores e investigadores da escola com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em exercício de funções.
3 -O mandato do diretor é de quatro anos, até um máximo de oito anos consecutivos.
4 -O procedimento de eleição inclui necessariamente:
1. a)O anúncio do período para apresentação de candidaturas;
2. b)A audição dos candidatos com apresentação e discussão do seu programa de ação;
3. c)A votação final da assembleia de escola, por voto secreto.

Artigo 13.º — Natureza e eleição