Art.º 15 · Despacho n.º 1284/2022 — Exercício do cargo

1 -O cargo de diretor é exercido em regime de dedicação exclusiva.
2 -O diretor fica dispensado da prestação de serviço docente e/ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
3 -O diretor pode propor, ao Conselho de Gestão, desde que devidamente fundamentada, a dispensa dos subdiretores:
1. a)Até 50 % do mínimo legal da carga letiva caso sejam professores e desde que não afete o serviço docente dos departamentos a que pertencem;
2. b)Até 50 % do serviço nas suas funções caso sejam investigadores.
4 -O diretor não é elegível para a assembleia de escola nem para os conselhos científico e pedagógico da escola.

Artigo 15.º — Exercício do cargo