Art.º 19 · Despacho n.º 1284/2022 — Composição

1 -O conselho científico da escola é constituído por 25 professores e investigadores em exercício de funções na ECTUÉ.
2 -O corpo eleitoral é constituído pelo conjunto dos professores e investigadores de carreira, bem como pelos restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral que sejam titulares do grau de doutor, exerçam funções na Universidade no momento da eleição e que possuam contrato com duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo.
3 -Dos membros eleitos pelo menos um terço deverá ser composto por professores catedráticos ou associados com agregação e por investigadores coordenadores ou principais com habilitação ou agregação.
4 -O mandato dos seus membros é de quatro anos. Em caso de vacatura, o lugar será preenchido por aquele que podendo ser elegível e tenha sido o mais votado, não tenha sido eleito para este órgão.
5 -A eleição dos membros do conselho científico processa-se de acordo com o Regulamento Eleitoral da Universidade.
6 -O conselho científico elege o seu presidente de entre os membros previstos no n.º 3 do presente artigo.
7 -O conselho científico dispõe ainda de um vice-presidente e um secretário propostos pelo presidente e ratificados pelo conselho.
8 -O mandato do presidente é de quatro anos. Em caso de vacatura, haverá lugar a uma eleição intercalar para o exercício do cargo durante o restante período do mandato.
9 -O diretor da escola participa nas reuniões sem direito a voto.

Artigo 19.º — Composição

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