Art.º 28 · Despacho n.º 1284/2022 — Disposições gerais

1 -Os Departamentos são as subunidades orgânicas constituintes da ECTUÉ, competindo-lhes as seguintes funções:
1. a)Coordenação dos ensinos de 1.º e de 2.º ciclos, de acordo com os planos de estudo aprovados;
2. b)Coordenação dos recursos humanos e materiais afetos ao departamento, bem como dos outros recursos que lhe forem confiados com a mesma finalidade.
2 -Os departamentos dispõem de uma assembleia de departamento e de um diretor.
3 -Os departamentos podem criar comissões coordenadoras no âmbito das suas atividades com composição e competências a definir pela assembleia de departamento, sob proposta do diretor.
4 -Os departamentos a criar ou a modificar devem compreender um mínimo de 15 professores e investigadores em regime de tempo integral, devendo, de preferência, abranger um mínimo de um terço com as seguintes categorias: Professores catedráticos e/ou associados e/ou investigadores coordenadores ou principais;
5 -Em caso de exceção, devidamente fundamentada, poderá ser aprovada uma composição diferente, proposta pelo reitor e após parecer do senado.

Artigo 28.º — Disposições gerais