1 -A assembleia de departamento é constituída por todos os seus docentes e investigadores em regime de tempo integral.
2 -Compete à assembleia de departamento:
a)Elaborar o seu regulamento;
b)Eleger o diretor de departamento ou propor a sua demissão;
c)Aprovar a proposta de distribuição de serviço docente do departamento nos termos das normas em vigor e respeitando princípios de equidade geral relativamente aos docentes e investigadores;
d)Pronunciar-se sobre as propostas de organização ou alteração de planos de estudos e a criação de novas unidades curriculares das áreas científicas que tutela. A proposta de criação, alteração ou cancelamento de unidades curriculares do plano de estudos de um curso ou do curso requer parecer emitido pelo diretor de curso;
e)Pronunciar-se sobre a criação de novos cursos ou unidades curriculares que envolvam os recursos docentes que lhe estão afetos;
f)Pronunciar-se sobre matérias relativas às unidades curriculares a seu cargo;
g)Apreciar a distribuição de verbas e o relatório de atividades anual do departamento;
h)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam presentes por outros órgãos da Universidade ou da escola.