Artigo 15.º · Comissão de Acompanhamento dos Estudantes com NEE
Em vigor desde 06/02/2018
1 -A gestão dos assuntos relacionados com os estudantes com NEE é da competência da Comissão de Acompanhamento dos Estudantes com Necessidades Especiais.
2 -A Comissão referida no número anterior é nomeada pelo reitor.