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Artigo 18.º — Utilizações sensíveis e utilizações proibidas na investigação

Vigente desde: 21/10/2026
  1. 1 -Carecem, designadamente, de avaliação reforçada, supervisão humana significativa e validação adequada as utilizações que envolvam:
    1. a)Análise avançada de dados pessoais ou categorias especiais de dados;
    2. b)Modelação com impacto em recomendações clínicas, sociais ou económicas;
    3. c)Tratamento suscetível de afetar significativamente participantes, comunidades ou parceiros;
    4. d)Geração de resultados científicos com impacto substantivo sem validação suficiente;
    5. e)Sistemas de IA de risco elevado, nos termos da legislação aplicável.
  2. 2 -São proibidas as seguintes utilizações:
    1. a)Falsificação, manipulação ou adulteração de dados, imagens, resultados ou conclusões;
    2. b)Substituição da autoria humana;
    3. c)A atribuição à IA de autoria ou coautoria;
    4. d)Geração autónoma de conteúdo científico substantivo sem validação crítica humana;
    5. e)Omissão deliberada de utilização relevante;
    6. f)Tratamento indevido de informação interna, pessoal ou confidencial;
    7. g)Utilização para contornar processos de revisão ética ou aprovação científica.
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