- 1 -O presente Regulamento aplica-se aos estudantes, ao pessoal docente e investigador, ao pessoal técnico, administrativo e de serviços, bem como a quaisquer outros colaboradores, internos ou externos, que intervenham em atividades académicas, científicas, administrativas ou formativas no âmbito da UPCoimbra.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se, designadamente, ao ensino, à avaliação, à formação, à investigação, à transferência de conhecimento, à gestão académica, à gestão administrativa, à comunicação institucional, ao atendimento ao público e a fluxos de trabalho administrativos e operacionais promovidos ou enquadrados pela UPCoimbra.
- 3 -A aplicação do presente Regulamento é efetuada de forma proporcional à finalidade, ao contexto, ao grau de intervenção do sistema de IA, à natureza dos dados tratados, ao impacto sobre direitos ou interesses legalmente protegidos, ao número e tipo de destinatários e à relevância académica, científica, administrativa, ou institucional da utilização.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 21/10/2026