- 1 -A utilização de sistemas de inteligência artificial na UPCoimbra rege-se pelos princípios da primazia da autoria, responsabilidade e decisão humanas; integridade académica; transparência; proporcionalidade; não discriminação; acessibilidade; segurança da informação e proteção de dados desde a conceção e por defeito; legalidade; qualidade; prevenção de riscos; uso responsável; sustentabilidade; e promoção da literacia em IA, do pensamento crítico, da autonomia intelectual e da capacidade de utilização responsável, segura e informada de sistemas de IA.
- 2 -A UPCoimbra assegura que a utilização de sistemas de IA não cria nem agrava barreiras de acesso ou de participação para pessoas com deficiência ou necessidades educativas especiais, devendo ser garantidos, sempre que necessário, meios, formatos ou procedimentos alternativos equivalentes.
- 3 -As obrigações de declaração, registo, conservação de evidências, validação e controlo devem ser adequadas à natureza, ao impacto e ao risco da utilização, não podendo exigir elementos que não estejam razoavelmente disponíveis para o utilizador ou que sejam manifestamente desproporcionados face à finalidade de transparência, verificação ou controlo.
Artigo 4.º — Princípios orientadores
Vigente desde: 21/10/2026