1 -O avaliado tem direito uma avaliação do desempenho que vise o desenvolvimento profissional e a melhoria contínua da sua atividade;
2 -O avaliado tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e condições necessários ao desempenho das suas funções.
3 -É dever do avaliado facultar os elementos de informação que lhe sejam solicitados e garantir participação ativa e responsabilização no processo de avaliação do seu desempenho.
4 -A avaliação está sujeita a audiência prévia, nos termos do artigo 74.º do RPI-UM.