- 1 -A EHB é uma unidade orgânica de ensino e investigação do IPB.
- 2 -A EHB é dotada de autonomia pedagógica, científica e administrativa, nos termos da lei e dos Estatutos do IPB.
- 3 -A Escola tem a sua sede no concelho de Chaves, podendo funcionar noutras localidades da região, desde que autorizado pelo Presidente do IPB.
Artigo 2.º — Natureza e sede
Vigente desde: 31/01/2022
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