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Artigo 7.º — Mobilização da urgência interna

Vigente desde: 22/10/2026
  1. 1 -Os médicos escalados para a urgência interna devem manter a disponibilidade efetiva durante todo o período da escala.
  2. 2 -Os médicos da urgência interna devem apoiar a urgência externa quando se verifique, designadamente:
    1. a)Afluência excecional;
    2. b)Insuficiência imprevista de recursos humanos;
    3. c)Acumulação de doentes por observar ou reavaliar;
    4. d)Aumento significativo dos tempos de espera;
    5. e)Presença simultânea de vários doentes graves ou instáveis;
    6. f)Necessidade de resposta especializada;
    7. g)Bloqueio do internamento ou da transferência de doentes;
    8. h)Ativação de plano de contingência;
    9. i)Outra situação suscetível de comprometer a segurança ou a continuidade assistencial.
  3. 3 -Para efeitos de aplicação do presente artigo, deve ser respeitada a especialidade, a formação, a experiência, a aptidão profissional e os limites da competência clínica de cada médico.
  4. 4 -Nenhum médico pode ser obrigado a praticar atos para os quais não se encontre habilitado.
  5. 5 -Quando considere não possuir competência para a tarefa determinada, o médico deve informar o chefe de Equipa de Urgência, apresentar a respetiva fundamentação e manter-se disponível para outra tarefa compatível.
  6. 6 -A urgência interna complementa a equipa da urgência externa, não podendo ser utilizada para substituir, de forma regular ou permanente, os requisitos mínimos aplicáveis à constituição desta última.
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