1 -O Prémio de Mérito Desportivo da Universidade de Lisboa será atribuído aos estudantes aos quais tiver sido atribuído o estatuto de estudante atleta do ensino superior, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril.
2 -O estudante atleta é elegível para atribuição do Prémio de Mérito Desportivo se:
a)Vencer uma medalha de ouro nos Campeonatos Mundiais Universitários, nos Jogos Mundiais Universitários ou nos Campeonatos Europeus Universitários;
b)Vencer uma medalha de prata nos Campeonatos Mundiais Universitários, nos Jogos Mundiais Universitários ou nos Campeonatos Europeus Universitários;
c)Vencer uma medalha de bronze nos Campeonatos Mundiais Universitários, nos Jogos Mundiais Universitários ou nos Campeonatos Europeus Universitários;
d)Vencer uma medalha de ouro nos campeonatos nacionais universitários;
e)Vencer os campeonatos universitários de Lisboa.
3 -Consideram-se incluídas nas situações a que se referem as alíneas do número anterior, as competições congéneres promovidas por entidades, nacionais ou internacionais, com responsabilidades no desporto para pessoas com deficiência.
4 -Os requisitos mencionados nas alíneas a) a e) do n.º 2 deste artigo não são cumulativos, sendo considerado o melhor resultado para efeitos de atribuição do Prémio de Mérito Desportivo.