Art.º 36 · Despacho n.º 1292/2020 — Divisão de Medicina Veterinária

1 -Compete à DMV, no âmbito do e artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de novembro:
1. a)Promover o apoio de medicina veterinária, de acordo com as diretivas superiores, nas seguintes áreas:
  1. i)Apoio sanitário ao efetivo animal;
  2. ii)Qualidade e segurança alimentar;
  3. iii)Saúde pública, saúde pública veterinária e bem-estar animal;
  4. iv)Aquisição de canídeos e de solípedes;
2. b)Dirigir e coordenar a atividade do Centro de Medicina Veterinária;
3. c)Elaborar estudos técnicos, diretivas, pareceres e propostas tendentes à melhoria do apoio sanitário ao efetivo animal, bem como ao controlo da qualidade e segurança alimentar das refeições servidas na Guarda;
4. d)Colaborar nos procedimentos aquisitivos de bens, na respetiva área;
5. e)Colaborar com os Organismos Oficiais no âmbito da Saúde Pública, Saúde Pública Veterinária e Proteção Civil.
2 -A DMV integra o Centro de Medicina Veterinária para a proteção da saúde do efetivo animal da Guarda.

Artigo 36.º — Divisão de Medicina Veterinária