Com a publicação do presente Regulamento fica expressamente revogado o anterior Regulamento, o Regulamento da Estrutura Orgânica e Organização dos Serviços Municipais de Santa Cruz da Graciosa, o Regulamento n.º 844/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, Parte H, de 9 de setembro de 2021.