Art.º 26 · Despacho n.º 12937/2022 — Gabinete de Planeamento e Programação

1 -O GPP assegura o planeamento e programação dos ciclos de estudos, cursos e estágios ministrados pelo DEPG, competindo-lhe em especial:
1. a)Promover a elaboração e atualização do calendário anual das atividades escolares do DEPG;
2. b)Promover e orientar a aplicação dos planos de estudos do DEPG, através da programação e elaboração dos horários mensais, controlando-os e divulgando-os;
3. c)Apoiar as atividades do DEPG relacionadas com visitas de entidades externas, ações de cooperação no domínio da defesa, cursos nacionais e no estrangeiro.
2 -O GPP é chefiado, em acumulação, pelo oficial que desempenha as funções de chefe do DSA.
3 -O GPP articula as suas atividades com o DSA e apoia o GE.
4 -O GPP integra:
1. a)O Serviço de Planeamento (SERPLAN);
2. b)O Serviço de Programação e Gestão Escolar (SPGE);
3. c)O Serviço de Expediente e Arquivo (SEA).
5 -O SERPLAN:
1. a)Elabora e divulga o calendário das atividades escolares do DEPG, bem como o planeamento anual da valorização do seu corpo docente, apoia as ações relativas aos projetos de cooperação no domínio da defesa e à frequência de cursos por alunos de países amigos, elabora estatísticas sobre o ensino do Departamento e apoia o GE;
2. b)É chefiado por um oficial superior com o posto de capitão-de-fragata ou tenente-coronel, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM, em regime de rotatividade, o qual acumula a função de chefe do SPC do DSA.
6 -O SPGE:
1. a)Programa os horários dos cursos em funcionamento no DEPG, assegura que os conteúdos programáticos são refletidos nos horários, gere a distribuição e adequação de salas e auditórios às atividades escolares, garante e disponibiliza os materiais de apoio ao ensino e promove a difusão da preparação inicial antes do curso e apoia o GE;
2. b)É chefiado por um oficial superior, com o posto de capitão-tenente ou major, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM, em regime de rotatividade.
7 -O SEA:
1. a)Assegura a receção, processamento, registo e encaminhamento da correspondência respeitante ao DEPG, garante a requisição de ofertas a conferencistas, regista o empenhamento dos docentes em atividades extra docência, mantém organizado e atualizado o registo e arquivo e efetua a gestão das bases de dados de endereços do Departamento;
2. b)É chefiado por um sargento-ajudante, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM.

Artigo 26.º — Gabinete de Planeamento e Programação

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