1 -Os presentes Estatutos e o Regulamento Eleitoral anexo podem ser revistos:
a)Dois anos após a data da sua publicação ou da última revisão, por maioria absoluta dos membros do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções;
b)Em qualquer momento, por deliberação de, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções.
2 -Podem propor alterações aos Estatutos, bem como ao Regulamento Eleitoral anexo:
a)O Presidente;
b)O Conselho Científico;
c)O Conselho Pedagógico;
d)Qualquer membro do Conselho de Escola.
3 -Os projetos de alteração são submetidos a discussão pública no Instituto nos termos da lei.