Art.º 16 · Despacho n.º 12972/2025 — Votação

1 -As assembleias de voto são dirigidas por uma mesa constituída por três elementos, um presidente e dois vogais, cada um em representação dos diferentes corpos do Instituto, como tal nomeados pelo Presidente do Instituto, sob proposta da Comissão Eleitoral, a que cada candidatura pode fazer agregar um elemento por ela designado, que tem de ser comunicado à Comissão Eleitoral com pelo menos 24 horas de antecedência.
2 -As assembleias de votos abrem às 9 horas e encerram às 19 horas.
3 -Considera-se voto nulo o do boletim de voto:
1. a)No qual tenha sido assinalado mais de um quadrado ou quando haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado;
2. b)No qual tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma lista que tenha desistido das eleições ou não tenha sido admitida;
3. c)No qual tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura ou quando tenha sido escrita qualquer palavra.
4 -Não se considera voto nulo o do boletim de voto no qual a cruz, embora não perfeitamente desenhada ou excedendo os limites do quadrado, assinale inequivocamente a vontade do eleitor.
5 -Considera-se ainda nulo o voto antecipado quando o boletim de voto não seja recebido em sobrescrito que não esteja devidamente fechado.
6 -No dia do ato eleitoral, não são permitidas quaisquer manifestações relativas às listas eleitorais em confronto.

Artigo 16.º — Votação