Art.º 12 · Despacho n.º 1305/2026 — Renúncia ou perda de mandato

1 -Os membros de qualquer órgão da Escola, podem renunciar aos respetivos mandatos, através de ofício dirigido ao órgão competente.
2 -Além das condições específicas definidas nestes estatutos, os membros dos órgãos perdem o mandato quando:
1. a)Estejam impossibilitados permanentemente de exercer as suas funções;
2. b)Faltem a mais de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas por ano, exceto se a justificação for aceite pelo respetivo órgão, conforme o seu regulamento interno;
3. c)Alterem a qualidade em que foram eleitos.

Artigo 12.º — Renúncia ou perda de mandato