a)Eleger e destituir o diretor, exigindo os atos de destituição a respetiva fundamentação e aprovação por dois terços dos membros efetivos da assembleia;
b)Aprovar o regulamento e o calendário de eleição do diretor;
c)Apreciar e aprovar o plano de atividades e o relatório anual e formular propostas sobre a orientação e desenvolvimento da Escola;
d)Propor e aprovar a revisão dos estatutos da Escola;
e)Elaborar e aprovar o respetivo regimento, que deve ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.
2 -A reprovação do plano de atividades ou do relatório anual, referidos na alínea c) no n.º 1 deste artigo, obriga à apresentação de novos documentos no prazo máximo de 30 dias.