Artigo 8.º — Autonomia pedagógica

Vigente desde: 04/02/2026

1 -A ESAS goza de autonomia pedagógica nos termos dos estatutos do IPSantarém e da legislação aplicável, que lhe confere a capacidade para:
1. a)Elaborar os planos de estudos;
2. b)Definir o objeto das unidades curriculares;
3. c)Definir os métodos de ensino;
4. d)Afetar os recursos;
5. e)Escolher os processos de avaliação de conhecimentos.
2 -Nos processos de ensino e aprendizagem, a ESAS garante liberdade intelectual aos docentes e aos estudantes.
DISPOSIÇÕES GERAIS

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/02/2026